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STJ nega prisão domiciliar a mãe condenada por desviar recursos do tratamento do próprio filho

Concessão do benefício foi afastada com base na excepcionalidade do caso concreto e na gravidade dos delitos praticados contra a própria criançaO Ministro Reynaldo...
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STF mantém lei de Roraima que incorpora empregados da extinta CERR ao Executivo estadual

"A legislação local parece ter respeitado todas as diretrizes do STF em relação ao tema.  O aproveitamento dos empregados públicos deve ocorrer para o...
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Flávio Dino rejeita habeas corpus de Bolsonaro contra medidas impostas por Alexandre de Moraes

Não cabe habeas corpus contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da jurisprudência consolidada.Com essa disposição, o Ministro Flávio Dino, do...
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

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TJ-SC anula busca veicular sem fundada suspeita e nega tráfico de drogas

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Após ordem de Moraes, deputado aliado de Bolsonaro deixa acampamento

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