A regulação das plataformas digitais no Brasil entrou em nova fase com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em junho, que modificou a interpretação...
A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento”...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que considerou não caber à Justiça...