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Empregador é condenado a indenizar doméstica por danos morais

De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), o atraso no registro da CTPS e diversos descumprimentos...

Embriaguez do condutor, por si só, não basta para dolo eventual, diz STJ

O fato de o acusado encontrar-se embriagado quando dirigia o veículo que atingiu as vítimas, por si só, não justifica a imputação de dolo...

TRE de São Paulo substitui 19 urnas eletrônicas com problemas

Nas primeiras horas das eleições do segundo turno neste domingo (27), 19 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas em todo o estado de São Paulo....

Segundo turno das eleições acontece neste domingo

A partir das 8h deste domingo (27), no horário de Brasília, eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os...

Estado é condenado a indenizar filhos de preso que morreu em internação tardia

A reclusão de um condenado tolhe a sua liberdade, mas não autoriza a supressão de outros direitos fundamentais atinentes à sua dignidade e à...

Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços jurídicos podem ser contratados por entes públicos sem licitação. A decisão foi tomada no Recurso Especial...

Presidente do STF participa da assinatura de acordo sobre tragédia ambiental de Mariana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou na manhã desta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, da solenidade de...

Voto é poderoso instrumento de transformação social, diz Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou que o voto é o gesto maior da vida democrática e um poderoso instrumento...

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Justiça decide que idosa pode receber BPC e pensão do Estado ao mesmo tempo

A Justiça Federal do Amazonas decidiu que uma idosa tem direito de continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada...

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