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Destaque Lateral
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Empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais, decide TJSP
Aline
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14 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
Aline
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14 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
PF aprofunda investigação sobre fraude bancária e cumpre nova fase da operação Compliance Zero
João
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14 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Intimidade violada: plataforma de hospedagem responde por acesso de terceiro a apartamento alugado
João
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14 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Falta de prova imediata impede tutela para custeio de transporte em disputa sobre vício em veículo
João
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14 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Bloqueio de nota fiscal por inadimplência configura sanção política, decide TJSP
João
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14 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Reforma previdenciária estadual afasta isenção de contribuição mesmo em caso de doença grave posterior
João
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14 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Lei regulamenta exercício profissional da acupuntura
Aline
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13 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Lei institui política de incentivo à formação de professor da educação básica
Aline
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13 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça responsabiliza plataforma por objeto esquecido em carro de motorista parceiro
Aline
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13 de janeiro de 2026
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