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Destaque Lateral
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Cliente deverá indenizar locadora após devolver veículo com débitos e infrações de trânsito
Aline
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27 de outubro de 2025
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STJ: Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à multa por litigância de má-fé
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Consumidora será indenizada por não receber produto adquirido online
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça mantém indenização à mulher que teve filho assassinado após briga por fogos de artifício
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Redução de limite de cartão de crédito sem aviso prévio não configura, por si só, dano moral
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ vai definir se prescrição impede reconhecimento judicial de pensão negada a servidor público
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ anula condenação do Júri baseada apenas em confissão policial e declara nulidade do processo
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Crimes em continuidade não impedem ANPP se a pena mínima for inferior a quatro anos, decide STJ
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ reconhece que taxas e custas judiciais podem ser parceladas
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Pedido administrativo é requisito para ação de cobrança de seguro, fixa STJ
João
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26 de outubro de 2025
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