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STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) complementou a tese firmada no Tema 692 dos recursos repetitivos para incluir a possibilidade de devolução nos próprios autos...
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STJ: Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a...
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Acusado de extrair ouro em Terra Indígena Yanomami deve continuar em prisão preventiva

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Preso pode antecipar pecúlio para compra de itens de uso pessoal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o pedido de um preso para antecipar parte de seu pecúlio para compra de...
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Agência propõe alterar modelo do Termo de Ocorrência e Inspeção de energia elétrica (TOI)

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Domingo de eleições: três candidatos são conduzidos a delegacias

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