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STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para...
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STJ: União pode regulamentar visitas de pai que mora no exterior ao filho que vive no Brasil

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Explosões são ouvidas perto do STF; prédio é evacuado

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PEC 6×1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro

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STF inicia análise da ADPF das favelas do Rio de Janeiro

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Cabe à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR

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