Destaque Lateral

Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que tentava obter para seus dirigentes a indenização...

Postos são autuados após preço da gasolina aumentar para R$ 7,29 em Manaus

Postos de combustíveis de Manaus foram autuados após aumentarem o preço da gasolina, sem uma justificativa plausível. A ação é do Instituto de Defesa...

Ser o proprietário do bem apreendido não é o único requisito para ter a coisa de volta, diz TJAM

A restituição de coisa apreendida consiste em um incidente processual pelo qual se devolve ao proprietário ou a quem tenha legítimo direito dos bens...

Tatuadores não têm responsabilidade pelo resultado da tatuagem, diz juíza

Os tatuadores são responsáveis pelo serviço que prestam, e não pelo resultado da tatuagem na pele do cliente. Com esse entendimento, a juíza Ana...

Delegação da OEA visita STF e discute liberdade de expressão no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (10) uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão...

Justiça mantém condenação de produtora de evento por cancelamento de show internacional

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a T4F Entretenimento S/A a indenizar consumidora pelo cancelamento de um show internacional...

Mulher será indenizada por queda em estação de trem

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente, decisão da 12ª Vara Cível do Foro Regional de...

TJ-SP mantém condenação de homem pela venda de celulares roubados

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza...

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Em setembro de 2022, um carro foi multado em Manaus pela infração de não uso do cinto de segurança....

TJAM decidirá se erro de medição da Amazonas Energia gera indenização por dano moral

Sentença do Juízo Cível definiu que a Amazonas Distribuidora de Energia S/A falhou ao imputar a um consumidor a...

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