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Seguradora não é condenada em caso de entrega voluntária de veículo a desconhecido

A Allianz Seguros S/A não será obrigada a indenizar uma mulher em caso de entrega voluntária de motocicleta. A decisão da Vara Cível do Guará...

Relator rejeita recurso sobre revisão da vida toda em aposentadorias

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (14), em Brasília, um recurso contra a decisão do plenário que derrubou...

TSE Unificado divulga resultado final da prova discursiva

O resultado final das provas discursivas do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo de analista judiciário, foi publicado no Diário Oficial da...

Escalação digital de trabalhador portuário avulso não configura tempo à disposição

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a recurso de trabalhador portuário avulso que buscava reconhecimento do tempo despendido para escalação...

Justiça nega indenização por verificar culpa exclusiva de trabalhadora que caiu durante limpeza de cozinha

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou indenização por dano moral a auxiliar de cozinha de rede atacadista que se acidentou no...

Promotoria investiga irregularidades na administração previdenciária de Barcelos(AM)

O Promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, do Minstério Púbico do Amazonas, instaurou o  Inquérito Civil N.º 180.2024.000082, com a finalidade de apurar  indícios...

Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregada da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) contra decisão que...

Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que a Corte destrave o andamento da ação penal...

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