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Sanciona Lei sobre os procedimentos da produção de bioinsumos no Brasil

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para a produção de bioinsumos...
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Pagamento de dívidas do FGTS da Varig findam garantidas

A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou, neste mês, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um acordo histórico que coloca fim às dívidas...
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Lula assina decreto de nomeação de Galípolo para o Banco Central

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Família será indenizada por R$ 50 mil após criança morrer por negligência de plano de saúde

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STF abre nova etapa para implementação de plataforma nacional de demanda de medicamentos

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Povos indígenas questionam norma sobre consulta a comunidades afetadas por licenciamento ambiental

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