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Caso de feminicídio em navio de cruzeiro retornará à primeira instância para exame de provas

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reabertura de um processo sobre o...

Fuga não anula direito de responder processo em liberdade, diz TJ-SP

Mesmo que um preso não retorne de uma saída temporária, ele não perde o direito de responder ao processo em liberdade concedido por um...

Associação de delegados contesta criação do Gaeco Nacional

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7784) para questionar a validade de uma resolução...

STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do...

STF marca julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 21 de março o início do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes...

Crime da 113 Sul: pedido de vista adia decisão sobre prisão de acusada

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (11) a favor da prisão imediata da arquiteta Adriana Villela (foto),...

STJ analisa pedido para reconhecimento de gênero neutro no registro civil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (11), o julgamento de um caso envolvendo uma pessoa que, após realizar cirurgias e tratamento...

CNJ externa repúdio à agressão sofrida por oficial de Justiça no cumprimento do dever em Minas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou repúdio à agressão sofrida pela oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, servidora do Tribunal de Justiça de...

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Justiça do Trabalho decide que caso de assédio em reunião deve ser julgado na esfera cível

Os tribunais trabalhistas só têm competência quando há relação de trabalho entre as partes. Mesmo que uma ilegalidade ocorra...

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