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Cooperativa é condenada por não conceder intervalo para amamentação a ex-empregada

A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon) a pagar uma hora extra...
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Decisão não vê discriminação de restaurante na falta de contratação de garçonetes

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Empresa é condenada por dano moral por não cumprir promessa de promoção a ex-empregada

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Mulher denunciada por maus-tratos contra cão é condenada a dois anos e dois meses de prisão

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Medida provisória prorroga benefícios do Recine e da Lei do Audiovisual

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Nova lei regulamenta produção e comércio de bioinsumos no país

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