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Destaque Lateral
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Emendas parlamentares alcançam até 78,9% do orçamento discricionário de ministérios em 2025
João
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12 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Isenção de IR por moléstia profissional independe de laudo médico oficial, decide TRF-3
João
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12 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Pressão e assédio moral caracterizam nexo entre trabalho bancário e adoecimento, decide Justiça
João
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11 de janeiro de 2026
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Liminar suspende uso diário de body scanners em presídios de MT por risco à saúde de servidores
João
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11 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Mesmo com assinatura falsa do cônjuge, contrato não é nulo automaticamente, decide STJ
João
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11 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Dirigentes do Sistema S respondem por peculato se há indícios de malversação de recursos parafiscais
João
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11 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Descriminalização do porte de droga para uso pessoal não impede punição disciplinar no sistema prisional
João
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11 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Aptidão para enganar em documento falso basta para configurar crime contra a fé pública
João
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11 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
CFM afirma ao STF que não quis “interferir” na execução da pena de Bolsonaro
João
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10 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ veda uso da produção antecipada de provas como instrumento de devassa societária
João
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10 de janeiro de 2026
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