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Destaque Lateral
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Ex-mulher tem direito à meação de crédito originado durante o casamento
Aline
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23 de março de 2025
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Amazonas
TCE-AM julga procedente representação do MPC por supressão vegetal irregular no Mindu
Aline
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22 de março de 2025
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Destaque Lateral
STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio
Aline
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22 de março de 2025
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Destaque Lateral
STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante
Aline
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22 de março de 2025
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Destaque Lateral
STJ pode reavaliar crédito de ICMS por energia na produção de gases perdidos
Aline
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22 de março de 2025
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Destaque Lateral
Litigância de má-fé: homem é condenado por cobrar aluguel de sua ex-companheira
Aline
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22 de março de 2025
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Destaque Lateral
TRF3 confirma condenação de ator argentino por estupro
Aline
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22 de março de 2025
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Destaque Lateral
Homem que cooperou com homicídio de jovem na saída de festa é condenado a 16 anos de prisão
Aline
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22 de março de 2025
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Destaque Lateral
Família será indenizada por erro ocorrido em sepultamento de bebê natimorto
Aline
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22 de março de 2025
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Destaque Lateral
Homem que tentou matar ex-mulher na frente da filha do casal recebe 30 anos de prisão
Aline
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22 de março de 2025
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