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Destaque Lateral
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Empresas devem indenizar casal por veiculação de imagem após prazo contratual
Aline
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11 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
STF suspende execução obrigatória de emendas de bancada em Constituição de Mato Grosso
João
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10 de novembro de 2025
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Fabricante de escovas elétricas é condenada a reembolsar consumidor por defeito nos produtos
Aline
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10 de novembro de 2025
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Empresa deve substituir berço entregue com defeito e na cor errada à consumidora no prazo de dez dias
Aline
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10 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
ADPF das Favelas: Moraes recebe chefes do Ministério Público e Motta
Aline
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10 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
Aline
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10 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
TRT-10 mantém decisão de 1ª instância sobre fase de cálculos em execução
Aline
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10 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
Aline
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10 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Ex-funcionário é condenado a indenizar empresa por desvio de mais de R$ 326 mil
Aline
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10 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
TJ-AC condena réu a 49 anos de reclusão por duplo homicídio qualificado e corrupção de menores
Aline
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10 de novembro de 2025
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