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Destaque Lateral

    Atendente que consumiu bebida alcoólica em serviço tem justa causa confirmada

    Justiça anula ato administrativo e restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem

    PGR aponta participação de filho de desembargador em suposto esquema de venda de sentença

    Justiça suspende cobrança de parcelas de empréstimos não pagas durante a pandemia

    CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança

    Juíza aumenta pensão após mudança internacional e afirma: “Paternar à distância é mais fácil”

    Câmara aprova projeto que facilita indenização por dano moral a vítimas de crimes

    Fabricante de bebidas indeniza família de balconista vítima de garrafa que explodiu

    Medidas para redução de letalidade policial no RJ são repassadas ao Ministro Edson Fachin

    Justiça condena homem que enterrou o próprio cachorro vivo

    Perda de tempo útil da pessoa tentando resolver cobrança indevida de boleto falso é indenizável

    Mera ocorrência do assalto ao Banco não é causa, por si, de acidente de trabalho, diz TST

    Projeto que concede prisão especial para agentes de segurança pública é aprovado

    Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras

    Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé

    Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa

    Mulher que ameaçava publicar relações com ‘amantes’ vai usar tornozeleira eletrônica

    Nova lei uniformiza atualização monetária e juros no Código Civil

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