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Destaque Lateral
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Atestado emitido por profissional particular não é válido para remição da pena pela leitura, fixa STJ
João
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16 de agosto de 2025
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STF forma maioria para validar critério de atividade econômica em taxa de fiscalização de Município
João
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16 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
STF mantém, por maioria, direito de Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue
João
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15 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
STF vai fixar tese sobre indenização por dano moral em cancelamento de voos
João
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15 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Advogado leva tapa durante audiência de custódia por videoconferência no TJ-GO
Aline
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15 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF deve durar cinco dias
Aline
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15 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Justiça do DF condena Uber por passageiro arrastado por motorista
Aline
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15 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
TJ-CE isenta banco de responsabilidade por golpe sem comprovação de omissão
Aline
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15 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Motta envia pedido para cassar Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética
Aline
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15 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Alexandre de Moraes autoriza presidente do PL a visitar Jair Bolsonaro
Aline
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15 de agosto de 2025
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