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Destaque Lateral
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Exige prova do dano: Parcelamento de salários não gera dano moral automático
João
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5 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Sem relação: Princípio da insignificância não se aplica a furto qualificado com reincidência
João
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5 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Apuração de falsa perícia em inquérito não caracteriza constrangimento ilegal para fins de habeas corpus
João
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5 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Vídeoaula exigida em edital é regra inafastável, decide Justiça ao manter eliminação de candidato
João
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5 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Negativa de progressão de regime sem motivação idônea autoriza HC, decide TJSP
João
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5 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Veículo inadequado em transporte público gera dano moral indenizável
João
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5 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Trump afirma considerar “boa ideia” ação militar contra a Colômbia após ofensiva dos EUA na Venezuela
João
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5 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça dos EUA notifica acusações de narcoterrorismo contra Nicolás Maduro em tribunal de Nova York
João
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4 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ aplica redutor da prescrição a réu que completou 70 anos após a sentença
Aline
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4 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Idade do réu autoriza redutor de prescrição se acórdão agrava a condenação, define STJ
João
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4 de janeiro de 2026
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