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Homem que renunciou à herança não é responsável por dívidas do espólio

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição e afastou a responsabilidade em processo de execução trabalhista de herdeiro que...
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Moraes libera para julgamento denúncia contra Bolsonaro e outros sete

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente...
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Acusado de tentar matar ex-cunhada atropelada é condenado por tentativa de feminicídio

Em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, 11/3, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o réu Gustavo de Santana Silva a 14 anos,...
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PF não encontra conversas entre Rivaldo Barbosa e Marielle Franco

A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não ter encontrado no celular do ex-chefe da Polícia Civil...
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Congresso Nacional aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13), durante sessão conjunta do Congresso Nacional, o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2025,...
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Assédio e importunação sexual: Trabalhadora chamada de “gostosa” pelo gerente de uma rede de supermercados

Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, que estabelece...
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Mesmo com a energia paga, consumidora tem o nome negativado, entra na Justiça e ganha direito à indenização

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a companhia de distribuição de eletricidade Enel a indenizar em...
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PGR rebate defesas e pede que denunciados por golpe virem réus no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas...
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