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Destaque Lateral

    STF rejeita ADI contra normas do regime jurídico único dos servidores de Minas Gerais

    TSE: Cidadãos podem enviar denúncias para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral

    OAB celebra 36 anos da Constituição Federal como o alicerce da democracia brasileira

    Em cadeia de rádio e TV, Cármen Lúcia convida cidadãos a votar

    Moraes intima Marçal a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X

    Presidente do STF destaca avanços civilizatórios nos 36 anos da Constituição

    Concurso dos Correios destina 30% das vagas para negros e indígenas

    Justiça eleitoral determina suspensão do perfil de Marçal no Instagram

    Justiça do Trabalho terá plantão judicial para atender casos de assédio eleitoral no trabalho

    Justiça do Trabalho alerta para golpe sobre pagamento de custas processuais

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região é contemplado com Selo de Linguagem Simples 2024

    Bloco 4 do CNU tem divulgação de resultados suspensa por vazamento

    Pessoas em situação de rua em Roraima recebem ação do PopRuaJud

    CNJ divulga lista de tribunais certificados com o Selo Linguagem Simples 2024

    TJ anula condenação baseada em conduta fora do rol taxativo da nova LIA

    Crime ambiental com espécie ameaçada de extinção não é competência da Justiça Estadual

    Candidatos devem ter propostas para conselhos tutelares

    Empresa é condenada por identificar mulher trans por nome masculino mesmo após pedido de alteração

    Cônjuge em regime prisional não pode ser impedida de realizar visita a esposo preso

    Funerária causa constrangimento à família de falecido e deve indenizar por danos morais

    Plataforma de rede social deverá indenizar usuário que teve página banida

    Na dúvida sobre autorização, é inválido acesso a celular por policial, decide STJ

    Penas para três condenados por integrar quadrilha do Pix passam dos 72 anos

    Eleitor precisa baixar e-Título até hoje

    Saiba como pesquisar o local de votação nas eleições municipais

    É vedado ao Juiz a iniciativa de reconhecer impenhorabilidade de valores mínimos na execução

    MPSP obtém liminar para prisão imediata de réu condenado em júri

    Família de mulher atropelada por ônibus será indenizada

    Clínica deve indenizar paciente demitida após atestado médico não validado

    CNJ impõe transparência nos casos que dever ir a Júri nos Tribunais de Justiça

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