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Destaque Lateral
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Basta contestar a ação para ser condenado a pagar honorários, decide STJ
João
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6 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STF oficializa termo “Relatora” para indicar ministra responsável por causa jurídica
João
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6 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Por construção irregular de janela e omissão de Município em fiscalizar obras, Justiça manda indenizar
João
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5 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena PagSeguro por abertura fraudulenta de conta usada em golpes
João
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5 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STF vai decidir se os estados podem permitir a caça de animais invasores
João
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5 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Presunção de inocência impede corte de salário de servidor durante afastamento cautelar, decide TJ-BA
João
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5 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ vai definir se é válida prova obtida por espelhamento de WhatsApp em investigações criminais
João
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5 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Cuidadora que pagava pessoa para cobrir folgas não tem vínculo de emprego com clínica geriátrica
Aline
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4 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos é sancionada
Aline
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3 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Ação popular pede ao STF derrubada de gratificação de acervo processual de promotores
João
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3 de outubro de 2025
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