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Assembleia de condôminos, ao fixar vagas de estacionamento, bloqueia alterações unilaterais, fixa Justiça

Deliberações regularmente tomadas em assembleia condominial, especialmente quanto à destinação e ao uso de vagas de garagem, vinculam não apenas os proprietários originais, mas...
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A divergência entre a PGR e a Federal sobre reforço na casa de Bolsonaro será decidida por Moraes

Um estudo da Polícia Federal, elaborado a partir de imagens aéreas do condomínio onde reside o ex-presidente Jair Bolsonaro, concluiu que haveria facilidade para...
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Corte de apelações dos EUA invalida tarifas impostas por Trump com base na IEEPA

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Incapacidade anterior à morte mantém qualidade de segurado e assegura pensão a filho

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STF revoga parte das medidas cautelares contra Marcos do Val

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STJ absolve acusado de divulgar imagens íntimas de adolescentes por ausência de perícia

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Empresa é condenada por demissão via videochamada

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do setor sucroalcooleiro e de energia a pagar indenização de...
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Justiça mantém condenação de autarquia por acidente de trânsito

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