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TRF1 reconhece direito de delegados federais à contagem de tempo militar para aposentadoria especial

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal...

MPSP pede e Justiça afasta do cargo conselheiro tutelar que deu dinheiro em troca de sexo com adolescente

A pedido do Ministério Público de São Paulo, um conselheiro tutelar da capital paulista foi afastado das funções após ser acusado de oferecer dinheiro...

DF deve indenizar família por erro em parto que gerou sequela neurológica permanente

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização...

Banco é condenado a indenizar advogada que teve risco de morte por aneurisma cerebral

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a condenação ao pagamento de R$ 250...

Primeira Turma do Supremo julga Núcleo 3 da trama golpista nesta terça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (19), às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que...

Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Adiel Pereira Alcântara confirmou nesta segunda-feira (19) a realização de ações de "policiamento direcionado" para barrar...

General é advertido durante audiência de testemunhas da trama golpista

O general de Exército Marco Antônio Freire Gomes foi advertido nesta segunda-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes durante audiência das...

Justiça nega vínculo de emprego a operadora de caixa por atuar em casa de jogos de azar

A 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo julgou improcedente uma ação trabalhista proposta por uma mulher que buscava o reconhecimento...

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Viúva de militar consegue restabelecimento de pensão referente ao soldo de Major

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