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Destaque Lateral
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Destaque Lateral
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STF discute exigência de escritura pública fora do SFI — e julgamento é suspenso após pedido de vista
João
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23 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Imobiliária é condenada a reparar imóvel e indenizar consumidora por vícios de construção
Aline
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23 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Montadora demonstra que não houve discriminação na dispensa de dependente químico
Aline
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23 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
Aline
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23 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ nega homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
Aline
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23 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Congresso avalia analisar veto ao PL da Dosimetria em sessão conjunta no início de março
João
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23 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJSP: Dependentes podem permanecer em plano de saúde após morte do titular
João
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23 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Preso antes da sentença, réu que esteve foragido tem direito a ser interrogado, decide TJ-SP
João
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23 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Morte de civil durante operação militar gera dever de indenizar mesmo sem identificação da origem do disparo
João
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23 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
Aline
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23 de fevereiro de 2026
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