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Posse de droga para uso próprio em presídio segue como falta grave, decide STJ

Corte reafirma que descriminalização pelo STF não afasta infração disciplinar na execução penal A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a posse...

STF ouve argumentos sobre punições por improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar duas ações que questionam pontos da Lei de Improbidade Administrativa, que punem agentes públicos por condutas...

STF suspende bloqueio de bens e valores da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões da Justiça do Distrito Federal que haviam determinado a penhora ou o...

Homem que matou companheira é condenado a 14 anos de prisão

Em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, dia 27 de agosto, um homem acusado de crime de feminicídio foi condenado a 14 anos de...

Justiça entende que críticas feitas em redes sociais por insatisfação com atendimento não configuram desacato

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande absolveu duas mulheres denunciadas pelo Ministério Público por suposto crime de desacato contra duas enfermeiras do Município de...

Justiça isenta empresa náutica de culpa por perda de embarcação

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Passos que isentou uma empresa náutica de indenizar,...

Influenciadora usa imagem de professor nutricionista para promover curso em rede social e é condenada

A 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que influenciadora digital retire, no prazo de 48 horas, todas as publicações em que utiliza indevidamente...

Justiça condena empresa por pirâmide financeira e determina devolução de valores a investidora

A Vara Cível do Riacho Fundo condenou a G44 Brasil SCP a restituir R$ 56 mil a uma investidora que foi vítima de esquema fraudulento...

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários...

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