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Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

Destaque Lateral

STJ anula condenação do Júri baseada apenas em confissão policial e declara nulidade do processo

Crimes em continuidade não impedem ANPP se a pena mínima for inferior a quatro anos, decide STJ

STJ reconhece que taxas e custas judiciais podem ser parceladas

Pedido administrativo é requisito para ação de cobrança de seguro, fixa STJ

Comprador que desiste de lote pode ter valores retidos, decide STJ

Herdeiros não podem cobrar aluguéis recebidos pelo administrador com consentimento dos falecidos

É nulo o leilão de imóvel vendido como terreno após construção, decide STJ

STJ garante proteção ao cônjuge que não responde por dívida em penhora de imóvel

Danos morais coletivos decorrentes do tráfico de drogas: entenda a afetação no STJ

STJ: quem tem multa paga por outra pessoa deve pagar Imposto de Renda

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