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Destaque Lateral
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Academia deve indenizar aluna por importunação sexual praticada por funcionário
Aline
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3 de novembro de 2025
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Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide STJ
Aline
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3 de novembro de 2025
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STJ: É exagerado aumentar pena-base no tráfico quando a droga apreendida é ínfima, ainda que seja crack
João
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3 de novembro de 2025
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“Tremembé”, nova série brasileira, revela os bastidores da prisão dos crimes que pararam o Brasil
Aline
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2 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Decorrido 120 dias de afastamento do magistrado, é inadequado o uso do MS contra ato do CNJ
João
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2 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Nova PEC amplia exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos para professores
Aline
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2 de novembro de 2025
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Banco é condenado a pagar R$ 50 mil por discriminação de pessoa negra em porta de agência
João
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1 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
STF tem três votos para obrigar PM a informar suspeito sobre direito
Aline
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1 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
CNJ estabelece obrigação de regras mais transparentes para edição de atos normativos
João
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1 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
STF suspende julgamento de alcance do direito ao silêncio desde a abordagem policial
João
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1 de novembro de 2025
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