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Destaque Lateral
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STF derruba norma que dava status de chefe de Poder ao procurador-geral de Justiça do RS
João
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11 de julho de 2024
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STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
João
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11 de julho de 2024
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STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
João
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11 de julho de 2024
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Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, fixa STJ
João
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11 de julho de 2024
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Lei que trata da adaptação de brinquedos para crianças com deficiência é consistente, diz TJSP
João
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11 de julho de 2024
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Tim é condenada a indenizar cliente que teve chip de telefone clonado por fraudador
João
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11 de julho de 2024
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DF é condenado por cobrança indevida de imposto de renda de homem com cardiopatia grave
João
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11 de julho de 2024
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Dentista acusado de matar o amante da mulher em MT tem julgamento por Júri mantido pelo STF
João
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11 de julho de 2024
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TJSP mantém condenação de empresário que agrediu mulher em academia
João
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11 de julho de 2024
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TRF mantém sentença por compensação financeira a família de enfermeira falecida na pandemia
João
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11 de julho de 2024
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