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Justiça nega pedido de acúmulo de função feito por motorista

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Justiça confirma pena por comércio clandestino de aves no PE

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação de um homem pela prática de crime ambiental por possuir...

Justiça mantém condenação de fabricante de prótese de silicone

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a condenação da empresa Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda ao pagamento de...

Justiça nega habeas-corpus e mantém prisão de Celsinho da Vila Vintém

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Assistente administrativa será indenizada por isolamento em “sala de vidro”

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Inscrições do CNU 2025 podem ser pagas via PagTesouro

Os candidatos à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) podem pagar a inscrição de forma totalmente eletrônica, por meio do PagTesouro, plataforma elaborada pelo Tesouro...

Idosa consegue auxílio por incapacidade temporária em julgamento com perspectiva de gênero

Uma moradora de 71 anos da Lapa, a 60 quilômetros de Curitiba, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, garantiu na Justiça Federal o...

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