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TRT-MG cancela penhora de imóvel adquirido por terceiro de boa-fé

Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) deram provimento ao agravo de petição interposto pelos proprietários de...

Perícia comprova falsificação de assinatura em cheque furtado e evita cobrança ilegal

Uma perícia grafotécnica comprovou a falsificação de um cheque e impediu sua cobrança, buscada em processo judicial que tramitou em comarca do sul do...

Padrasto é condenado por furtar enteada

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 4ª Vara de Mogi Mirim, que...

STF descarta repatriação automática de crianças e adolescentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (21) maioria de votos para impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. Os votos foram...

PF diz que Bolsonaro burlou STF e encaminhou 300 vídeos pelo WhatsApp

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O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu orientações ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra...

Bolsonaro tem até amanhã para explicar a Moraes pedido de asilo

A defesa de Jair Bolsonaro tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre o pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF)...

Em mensagem obtida pela PF, Eduardo Bolsonaro chama o pai de ingrato

Os documentos, mensagens de texto e áudios trocados entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mostram um clima...

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