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Justiça mantém absolvição de acusado de ameaçar deputado Arthur Lira

Sem a promessa concreta de causar mal injusto e diante da falta de intenção inequívoca de atacar a honra alheia, os supostos crimes de...
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Comissão aprova prioridade no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista

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Gilmar Mendes retira pedido de destaque e julgamento sobre prisão de Collor será retomado no STF

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Plataforma é condenada por produto quebrado durante entrega

Uma plataforma de transporte foi condenada a indenizar uma cliente, no valor de 5 mil reais, a título de danos morais. Conforme sentença proferida...
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STF: Entenda por que Lula teve processos anulados e Collor foi condenado na Lava Jato

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