Destaque Lateral

Juiz federal aplica multas a advogado por uso indevido de IA e litigância de má-fé

Em uma decisão sobre o uso responsável de novas tecnologias no sistema jurídico, a Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio da 2.ª Vara...

Alcatraz dos Jacarés: prisão para imigrantes nos EUA é questionada na Justiça

O presidente Donald Trump inaugurou um novo centro de detenção para imigrantes em situação irregular, apelidado de “Alligator Alcatraz”, instalado em uma área remota...

CCJ da Câmara aprova nova regra para divórcio em caso de morte presumida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que esclarece, no Código Civil (Lei 10.406/2002), a situação...

Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

Os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de...

Justiça determina incorporação de gratificação técnica a salário de funcionário do Serpro

O pagamento de função comissionada técnica aos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), repassado de forma habitual e desvinculado do desempenho...

CNJ uniformiza instrumento para concessão de benefício a pessoas com deficiência na Justiça

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento na 9.ª Sessão Virtual de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na tarde desta segunda-feira...

Decisão aplica protocolo de gênero e eleva indenização em caso de assédio sexual

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença e majorou indenização por danos morais de R$ 8 mill para R$ 30...

Justiça determina internação de adolescente que invadiu condomínio

A 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação, por tempo indeterminado não superior a três anos, de adolescente...

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Condomínio não responde por venda frustrada de imóvel se o dono não atualizou documentação, fixa TJAM

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