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Destaque Lateral
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Parcelamento com confissão irretratável impede rediscussão judicial do débito confessado
Aline
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25 de maio de 2026
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Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico
Aline
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25 de maio de 2026
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Destaque Lateral
TJSP mantém reparação a mulher submetida a cirurgia em ovário errado
Aline
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25 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Consumidora vence ação contra Cosern após cobrança indevida em sistema de energia solar
Aline
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25 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Justiça reconhece paternidade socioafetiva entre tio e sobrinha
Aline
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25 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva
Aline
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25 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Moraes é notificado por e-mail em processo da Trump Media nos EUA
Aline
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25 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Erro grave: Operar o órgão errado gera dever de indenizar, diz TJSP
João
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25 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Acusação falsa que culmina em prisão indevida configura dano moral indenizável
João
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25 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Justiça decide que honorários de perícia determinada de ofício devem ser rateados entre as partes
Aline
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24 de maio de 2026
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