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Destaque Lateral
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STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
João
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6 de setembro de 2024
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Decisão impõe prazo para conclusão da demarcação de terra indígena no Acre
João
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6 de setembro de 2024
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STF julga se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
João
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6 de setembro de 2024
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TJRS decide que realização de exame criminológico é obrigatória para progressão de regime
Aline
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6 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Novo solicita exame conjunto de ADPFs sobre bloqueio de X e multas impostas por Moraes
João
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6 de setembro de 2024
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Nunes Marques defende análise do plenário do STF sobre bloqueio da rede social X
Aline
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5 de setembro de 2024
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Justiça mantém prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra
Aline
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5 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Companhia de seguros indenizará trabalhadora cega de um olho apelidada de “Piratinha”
Aline
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5 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
STF amplia faixa etária de crianças que podem receber medicação do SUS para Distrofia Muscular
João
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5 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ absolve réu após constatar falsas memórias da vítima em reconhecimento fotográfico
João
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5 de setembro de 2024
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