O conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou nesta sexta-feira (3/5) que membros e chefes dos MPs prestem informações sobre...
Decisão da 2ª Câmara Cível do Amazonas aponta omissão do Estado em concretizar direito de servidor e confirma sentença que reconheceu esse direito com...
A Real Expresso Limitada foi condenada a indenizar passageiro com deficiência por falha na prestação do serviço. A Juíza do 1º Juizado Especial Cível...
Para aperfeiçoar o fluxo relacionado à solução dos grandes dívidas por parte dos consumidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Ministério...
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no Tribunal de Contas da União (TCU) que despesas relativas a licença-prêmio convertida em pecúnia, férias não gozadas,...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de falsificar três certificados de...