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João

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CGU e AGU enviam ao Supremo proposta final da renegociação dos acordos de leniência

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-geral da União (AGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de conciliação dos acordos...

1 de julho de 2024

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Ministro Francisco Falcão completa 25 anos de atividade no STJ

Ministro há mais tempo em atividade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Cândido de Melo Falcão Neto completa, neste domingo (30), 25 anos...

1 de julho de 2024

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Ex-administrador de empresa é condenado por improbidade administrativa

A7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um ex-administrador regional de Taguatinga e...

1 de julho de 2024

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Decisão Judicial Garante Financiamento Estudantil para Aluna com Nota Abaixo da Média no Enem

A Lei 13.530/2017, que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), não estabelece como requisito para obtenção do financiamento a...

1 de julho de 2024

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Isenção do IRPF para pessoa com HIV é garantido mesmo sem sintomas de aids

A Segunda Turma do STJ já decidiu que o aposentado portador do vírus HIV tem direito à isenção do Imposto sobre a Renda da...

1 de julho de 2024

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Consistência de lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis será julgada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar a constitucionalidade da lei do estado Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a...

1 de julho de 2024

Notícias

Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada em acórdão do Tribunal...

1 de julho de 2024

Amazonas