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O oferecimento de curso superior pela instituição de ensino sem o necessário reconhecimento do MEC implica em ofensa moral passível de indenização
A Justiça do...
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a nulidade de uma prisão preventiva decretada sem a devida representação da Autoridade...
A empresa Zurich Minas Brasil Seguros S/A foi condenada a indenizar consumidor que ficou desamparado, após solicitar serviço de reboque de veículo ofertado pela...
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a reintegração de um militar temporário licenciado para tratamento médico até...