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João

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É nula a sentença que desconsidera o termo inicial do prazo de defesa em litisconsórcio passivo

O Tribunal de Justiça do Amazonas anulou sentença proferida em ação de litisconsórcio passivo por violação ao contraditório e à ampla defesa, ao reconhecer...

Formato eletrônico em assembleias de condomínio é legítimo se não houver impedimento previsto na convenção

O juiz George Hamilton Lins Barroso, da Vara Cível, em Manaus, julgou improcedente ação proposta por um grupo de condôminos que pretendia anular assembleias...

Juros de mora superiores a 1% ao mês devem se adequar a proporção legal, decide Câmara Cível

A cobrança simultânea de juros moratórios de 6% ao mês e multa contratual de 2% configura onerosidade excessiva e afronta à jurisprudência do Superior...

Erro no cálculo de pensão autoriza controle judicial sobre diferenças remuneratórias

A revisão judicial de benefícios previdenciários é cabível quando a administração pública se omite na atualização de proventos decorrentes de atos oficiais de promoção...

Honda é condenada a indenizar consorciado que teve de acionar a Justiça para pagar parcelas já quitadas

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a condenação da Administradora de Consórcio Nacional Honda e da Mapfre Seguros Gerais...

TJAM mantém condenação de condomínio por queda de concreto que atingiu morador em Manaus

 Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido, pondera a...

Juizado não pode julgar cobrança de água que exige perícia, diz Turma Recursal do Amazonas

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve sentença que extinguiu sem julgamento de mérito ação proposta por...

Alteração de voo com aviso por e-mail ao passageiro é mero dissabor não indenizável, confirma STJ

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que negou indenização por danos morais a uma passageira que...

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