A Justiça vem reiterando que, nas ações em que se busca compelir instituições financeiras a se responsabilizarem por contratos de empréstimo ou descontos impugnados,...
A caracterização do tempo de serviço especial exige, no regime jurídico atual, a demonstração técnica e objetiva de exposição habitual e permanente do segurado...
A fé pública dos registros civis garante presunção de veracidade aos atos notariais e registrais, mas essa presunção é relativa (juris tantum) e pode...
O desembargador federal Gustavo Soares Amorim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve a validade da regra que exige 10 anos ininterruptos de...