Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Deve valer a lei do Amazonas para autorizar cobranças de diferenças de ICMS em 2022

Em questão de crédito tributário vale a lei do Estado do Amazonas para autorizar cobranças de ICMS/DIFAL, sobre consumidores finais não contribuintes, a partir...

Empresa é conivente com trabalhador que dirige sem habilitação, devendo pagar por ilícito

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por dano moral de R$ 8 mil a trabalhador...

Réus acusados de furto de comida são absolvidos por não se comprovar retirada oculta de comida

Por entender que a ação se baseava apenas na palavra da suposta vítima, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de...

Empresa é condenada por reter e não dar baixa em Carteira de Trabalho após dispensa de empregado

A retenção da Carteira de Trabalho após a dispensa, sem dar baixa no documento, impede o trabalhador de obter novo emprego, além de trazer...

Trabalhador discriminado por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais

“Viado não vai para o céu!”. Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse ao autor, quando ambos...

Perturbação do sossego gera dever de indenizar, define TJSP; vítima receberá R$ 20 mil

31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Lincoln...

Ofende a lei a existência de rádio clandestina, define justiça em condenação penal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária...

Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada em acórdão do Tribunal...

Must read

Pedestre atingida por roda que se soltou de ônibus deve ser indenizada

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...

Homem consegue anulação de contrato de compra e venda de imóvel por propaganda enganosa

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) anulou contrato...
- Advertisement -spot_imgspot_img