Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pessoa delatada em uma colaboração premiada tem o direito de acessar a...

Interceptação Telemática com decisão judicial é apta para provar acusação em processo penal

Acusados da prática dos crimes de organização criminosa, descaminho, falsidade ideológica, lavagem e ocultação de bens e valores impetraram Habeas Corpus requerendo a declaração...

Justiça do Amazonas nega pedido de alteração de agnome com base em provimento de 2016

A alteração do agnome- aquele nome acrescido para diferenciar nomes de pessoas da mesma família e com o mesmo nome e sobrenome seguido do...

Sentença determina recuperação de área no Parque Nacional da Serra do Itajaí

A Justiça Federal condenou um réu particular a recuperar uma área situada em Gaspar, que integra o Parque Nacional da Serra do Itajaí e...

Falta de nome social em registro bancário gera indenização, fixa TJMG

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de uma comarca da Zona da Mata e condenou uma...

Concessionária de água não pode cobrar débitos antigos de novo titular e deve indenizar

Dívida de água não pode ser cobrada pela concessionária atacando o dono do imóvel que não foi o consumidor dos serviços. O ato é...

Receitas perdidas por Município expressam interesse público com poder de revisão pelo Judiciário

A Justiça Federal no Distrito Federal deverá analisar novamente uma ação popular para decidir se a Agência Nacional de Mineração (antigo Departamento Nacional de...

Trabalhador sem prova de sua incapacidade para o trabalho tem benefício negado

Um trabalhador rural que não conseguiu comprovar sua incapacidade para o trabalho teve seu pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença negado...

Must read

Mendonça redefine acesso a provas e amplia autonomia da PF em inquéritos sobre o Banco Master

A substituição na relatoria de inquéritos em curso no...

Comprador que aceita distrato não pode cobrar danos morais da construtora, fixa Justiça

Quando as partes encerram voluntariamente um contrato e conferem...
- Advertisement -spot_imgspot_img