Atos de improbidade administrativa exigem demonstração da intenção clara de desrespeitar princípios da administração pública. A criação de grupos de trabalho, fundamentada em Lei...
Nesta semana, a 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), representada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade...
O Superior Tribunal Militar convida a sociedade para discutir metas para 2025 em audiência pública no dia 28.
No chamado da Justiça Militar se registra...
Empresas e entidades privadas dispostas a financiar a preparação de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, classificadas no Exame Nacional da Magistratura...
O deferimento, na via judicial, do pedido de anulação da aplicação da multa pela Águas de Manaus pela não configuração da regularidade da constituição...
Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem analisado a constitucionalidade do dispositivo legal que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal. A...
Na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil), o denunciado pode apresentar reconvenção contra o autor da ação principal...