Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais...
Em decisão liminar, o Desembargador plantonista da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu a abusividade...
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por decisão majoritária de sua Primeira Turma, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF)....
A Vara Criminal de Sobradinho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Glauber Melo Nassar pelo crime de estelionato...
A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). Segundo Heloisa Helena Barboza e Vitor de Azevedo Almeida...