A estiagem que assola a Região Norte do Brasil tem gerado graves consequências, intensificando a crise climática e afetando diretamente a navegabilidade dos rios...
A União, representada por sua Advocacia Geral, ingressou com petição nos autos do processo que discute a suspensão da licença ambiental emitida pelo Instituto...
A apreensão, por prazo indeterminado, de procedimento investigativo, sem indicação clara e objetiva da imprescindibilidade da medida, revela-se desarrazoada.
Com essa disposição, o Tribunal Regional...
A Terceira Câmara Cível do Amazonas julgou improcedente um recurso interposto contra sentença em que o interessado buscava indenização por danos materiais e morais...
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula clausula alimentar celebrada entre genitores de três crianças e fixou alimentos provisórios...
A concessão de isenção de ICMS na aquisição de veículos para pessoas com deficiência é constitucional mediante lei desde que exista autorização expressa em...