A Segunda Turma do TST considerou válida a ação coletiva ajuizada pela Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag) em...
Por constatar excesso e desproporcionalidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou uma liminar e determinou a retirada da tornozeleira...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder pensão por morte à companheira de um trabalhador rural...