Com fundamento no acesso à Justiça e na necessidade de conferir celeridade a ritos processuais determinados, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que, em situações...
A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Brasília Filtro Comércio de Utilidades a indenizar, por danos materiais, cliente que teve...
Há distinção entre servidores públicos e agentes públicos militares, sendo certo que a isenção de contribuição previdenciária não acoberta estes últimos, tendo em vista...
O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente Reclamação da Telefônica Brasil contra acórdão da 2ª Turma Recursal. A Turma, em julgamento de recurso...
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou recurso de um servidor municipal que contestava decisão de primeiro...