Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Credor de alimentos deve ter a opção de dispensar o advogado como descrito na lei, diz STF

Com fundamento no acesso à Justiça e na necessidade de conferir celeridade a ritos processuais determinados, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que, em situações...

TRF-1 anula provas obtidas sem mandado de busca específico em caso de lavagem de dinheiro

O TRF1 entendeu que a existência de um mandado de prisão contra o acusado não autoriza, por si só, o ingresso de agentes policiais...

Consumidor que sofreu alagamento em cozinha por culpa de loja de filtro será indenizado

A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Brasília Filtro Comércio de Utilidades a indenizar, por danos materiais, cliente que teve...

Isenção de contribuição previdenciária não acoberta militares da reserva no Amazonas

Há distinção entre servidores públicos e agentes públicos militares, sendo certo que a  isenção de contribuição previdenciária não acoberta estes últimos, tendo em vista...

Operadora não prova origem da dívida de cliente anotada no Serasa e deve indenizar em R$ 8 mil

O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente Reclamação da Telefônica Brasil contra acórdão da 2ª Turma Recursal. A Turma, em julgamento de recurso...

Indenização contra a Fazenda Pública não exercitada no tempo correto encerra o direito do servidor

  A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou recurso de um servidor municipal que contestava decisão de primeiro...

Irregularidade no medidor de energia exige cumprimento de normas da Aneel

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incumbe à prestadora de serviços o ônus de comprovar a...

Justiça manda indenizar paciente que sofreu queimaduras durante exame ginecológico

A Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma clínica médica a indenizar por danos morais paciente que teve queimaduras na região...

Must read

DPE-AM abre processo seletivo para cadastro reserva de estagiários de Direito

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições...

Plano de saúde deve garantir acompanhamento nutricional para paciente com autismo

A 7ª Turma Cível do TJDFT decidiu que operadora...
- Advertisement -spot_imgspot_img