Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

É inviável converter em indenização perdas não existentes de contrato temporário por prazo inferior

No caso concreto, o autor participou de um processo seletivo simplificado promovido pelo Estado do Amazonas. Durante o certame, teve sua inscrição indeferida. Desta...

Candidato fora da classificação não avança no concurso, mesmo com provas anuladas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve, em recente julgamento, a decisão que negou o pedido de um candidato...

Cobrança de IPTU é anulada por falta de previsão da planta de valores do terreno em lei municipal

Decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em julgamento da apelação cível nº 0634882-50.2020.8.04.0001, atendeu a recurso do autor...

Justiça aceita recurso contra Crefisa, declara juros abusivos e manda devolver em dobro ao cliente

No caso julgado, o Tribunal de Justiça do Amazonas, em julgamento de 14.10.2024, aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite...

Cliente mal informado do negócio não dá provas dos danos, mas deve receber indenização proporcional

Sem ter recebido a cópia assinada do contrato, o cliente é vítima da falta de informação do negócio, como previsto no Incidente de Resolução...

Justiça mantém em liberdade policial condenado pela morte de adolescente em Manaus

O caso envolveu um réu condenado por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. A defesa questionou a legalidade da prisão sob...

Banco que alega estar sendo executado em excesso também deve apresentar planilha de cálculos

O Tribunal do Amazonas definiu situação que pode ser aplicada em casos análogos em processos de execução. A questão é, quando o devedor (executado)...

Regras de prescrição do ilícito administrativo seguem os prazos penais quando o fato também é crime

O Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou recurso de um ex-servidor público, que buscava reverter sua demissão do cargo de Delegado de Polícia Civil...

Must read

DPE-AM abre processo seletivo para cadastro reserva de estagiários de Direito

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições...

Plano de saúde deve garantir acompanhamento nutricional para paciente com autismo

A 7ª Turma Cível do TJDFT decidiu que operadora...
- Advertisement -spot_imgspot_img