Decisão judicial confirma que servidores federais aposentados podem pleitear o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), mesmo que não tenham obtido a titulação antes...
O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Amazonas, anulou a decisão...
As receitas públicas, por sua natureza vinculada, não devem ser alvo de constrição judicial, seja por arresto ou sequestro ou penhora para a satisfação...
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em parceria com a Receita Federal, está reforçando a fiscalização contra o ingresso ilegal de...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do Ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma, negou recurso extraordinário interposto pelo Estado do Amazonas contra...