A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a condenação de agentes públicos ao ressarcimento do erário exige a comprovação...
A falha na prestação de serviços educacionais por instituição privada de ensino superior, consistente na expedição de diploma em desconformidade com a carga horária...
O Superior Tribunal de Justiça examinou recurso no qual o recorrente buscava anular sentença condenatória, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento. A...
A Justiça Federal no Amazonas condenou instituição privada de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais em razão da demora injustificada —...
A Justiça Federal em Mato Grosso indeferiu mandado de segurança ajuizado por médica formada no exterior que buscava obrigar a Universidade Federal de Mato...
Dividir pedidos de indenização em várias ações quando todos decorrem do mesmo contrato não é exercício regular do direito de ação. A prática compromete...