O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no julgamento do Recurso Especial nº 2.170.872/SP, que o provedor de conexão à internet deve identificar o...
É insanável o vício decorrente da participação de servidores não estáveis na comissão responsável por conduzir processo administrativo disciplinar (PAD), o que impõe a...
STJ mantém liderança da Família do Norte em presídio federal: “João Branco” continuará em Campo GrandeO Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal...
Agora será possível, para qualquer interessado, acessar informações básicas sobre escrituras públicas e procurações registradas em nome de devedores em processos de execução. A...
Decisão do Ministro Joel Ilan Paciornik confirma acórdão do TJAM ao considerar que condenações por crimes anteriores, mesmo com trânsito em julgado posterior, configuram...
Ministro Rogério Schietti Cruz não conheceu recurso da defesa por ausência de prequestionamento e fundamentação deficiente. Réu A.V.M foi condenado por estupro de vulnerável...
Durante a limpeza da churrasqueira de um condomínio em Manaus, uma funcionária encontrou bebidas deixadas por condômino.. Sem orientação formal sobre o destino das...
O Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência originária para restabelecer liminares suspensas por presidentes de tribunais estaduais.
Foi o que decidiu o ministro Luiz...