Depois de aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para cessão...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado...
Decisão judicial considera que o cancelamento foi causado por força maior, isentando a Latam de indenização por danos morais e materiais
Com decisão da 3ª...