Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Sócio tem preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço

O sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço especial, sendo incabível a rejeição...

TJAM determina indenização de R$ 80 mil a família por negligência médica em hospital público

A Segunda Câmara Cível do TJAM, com voto definidor da Desembargadora Onilza Abreu Gerth, determinou que o Estado do Amazonas e o Município de...

Fuga motivada por receio de abordagem policial justifica busca e mantém condenação, fixa TJAM

A Primeira Câmara Criminal do Amazonas, com voto do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, manteve a condenação de um réu por tráfico ilícito...

Justiça reconhece violência contra animal e determina indenização por danos

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido à...

Banco deve restituir em dobro por violar direito básico do cliente, mesmo sem má-fé

Com decisão do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, a Terceira Câmara Cível, decidiu em favor de um consumidor em caso envolvendo...

Comprovação de força maior no cancelamento de voo isenta aérea de responder por indenização

A comprovação de situação por força maior rompe o nexo de causalidade necessário para responsabilização de fornecedores de serviços. Esse foi o entendimento da 22ª...

Instituto Federal de Roraima deve indenizar herdeiros de servidor por exoneração irregular

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal de Roraima (IFRR)...

Homem que se envolveu em acidente com motociclista deve indenizar vítima em R$ 30 mil

Um homem que se envolveu em acidente com motociclista foi condenado a indenizá-lo. A decisão é da Vara Cível do Paranoá. De acordo com...

Must read

Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor e passa a produzir efeitos imediatos

Entrou em vigor, no início de fevereiro de 2026,...

STF reafirma possibilidade de dupla punição por caixa dois e improbidade administrativa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento...
- Advertisement -spot_imgspot_img