A maioria do Supremo Tribunal Federal formou entendimento no sentido de que a mesma conduta pode gerar, simultaneamente, responsabilização por crime eleitoral e por...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão imediata de verbas remuneratórias pagas fora do teto constitucional que não estejam expressamente...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o desaforamento do Tribunal do Júri responsável por julgar Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da...
O TRF1, em ação contra a Universidade do Amazonas, reconheceu que o ato inicial continha erro material, por antecipar progressão sem o atendimento dos...
STJ mantém condenação por tráfico e arma, mas afasta regime fechado por falta de fundamentação concreta. O relator afastou a alegação de nulidade da...
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de um recurso que pode redefinir os limites da atuação processual do Ministério Público nas ações de...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu instaurar sindicância para apurar denúncia de assédio sexual atribuída ao ministro Marco Aurélio Buzzi. A deliberação foi tomada...